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PRESCRIÇAO E DECADENCIA


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Sinopse

Este livro se propõe a tratar, dentre outros temas - Distinção; Institutos Processuais Afins; Momentos Extremos; Renúncia da Prescrição; Momento em que a Prescrição pode ser negada e quem pode fazê-lo; Ações e Direitos imprescritíveis; Dos prazos da Prescrição; Fazenda Pública em Juízo; Decisão sobre Prescrição e Decadência - Recursos.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788520342374
    • ISBN:  852034237X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.60 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  398

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