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PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE NO PROCESSO CIVIL


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Sinopse

Este livro traz os seguintes temas - Capítulo I - A importância dos direitos fundamentais; Capítulo II - A influência dos direitos fundamentais sobre o processo; Capítulo III - A forma e os meios processuais; Capítulo IV - A distinção entre meios e fins do processo e a fungibilidade de meios processuais; Capítulo V - Aplicando a fungibilidade de meios - Hipóteses de dúvida objetiva positiva; Capítulo VI - As demais hipóteses de dúvida objetiva positiva e as hipóteses de dúvida objetiva negativa; Notas conclusivas.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788575001660
    • ISBN:  8575001663
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.42 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  240

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