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RECLAMAÇAO E SUA APLICAÇAO PARA O RESPEITO DA

SUMULA VINCULANTE


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Sinopse

Depois da EC 45/2004 e da Lei 11.417/2006, a reclamação passou a ser o instrumento que impõe respeito às súmulas vinculantes (além das finalidades que já possuía, de impor o respeito às decisões e à competência das Cortes Superiores). Pautada, na sua maior parte, na jurisprudência pátria, sobretudo na do Supremo Tribunal Federal, largamente mencionada ao longo do texto, a presente obra examina a utilidade da reclamação, como ação constitucional que é, buscando torná-la mais tangível e mais usual. O estudo se inicia pelo seu fundamento, passando pelo seu histórico, adentrando na análise da sua natureza jurídica e, daí, discorrendo sobre as várias peculiaridades e hipóteses de cabimento, bem como sobre os limites das decisões proferidas em feitos dessa natureza. Aborda também os recursos pertinentes, a eficácia desse instituto e diversos outros aspectos.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  SUMULA VINCULANTE
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: RT
    • Coleção:  RECURSOS NO PROCESSO CIVIL, V.15
    • Assunto: Direito - Processual Civil
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Edição:  1
    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788520330197
    • ISBN:  8520330193
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.39 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  287

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