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REPERCUSSAO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINARIO

ORIGENS E PERSPECTIVAS


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Sinopse

Com a aprovação da Emenda Constitucional 45/2004, o acesso dos cidadãos ao Supremo Tribunal Federal tornou-se mais difícil, já que foi estabelecida, para que seja admitido o recurso extraordinário, a exigência de demonstração da 'repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso'. A (re)introdução do instituto no direito brasileiro parece ser um dos passos decisivos rumo a um processo de objetivação do controle de constitucionalidade em nosso ordenamento, especialmente quando realizado pelo STF - órgão de cúpula do Poder Judiciário.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2009
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536222677
    • ISBN:  8536222670
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.32 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  164

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