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RESUMAO JURIDICO - PROCESSO PENAL


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Sinopse

Este livro apresenta - Princípios gerais da ação penal; Inquérito policial; Ação penal; Provas no Processo Penal; Prisão, liberdade provisória, fiança e relaxamento da prisão em flagrante; Processos em espécie - procedimento ordinário, rito sumário, procedimento sumaríssimo; Procedimentos especiais - rito especial do Tribunal do Júri; Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Crimes contra a honra; Crimes contra a propriedade imaterial; Crimes de entorpecentes; Processos de crimes de entorpecentes; Assistente de acusação; Sentença; Habeas corpus; Mandado de segurança; Recursos do Processo Penal.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2005
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788588749443
    • ISBN:  8588749440
    • Encadernação:  LÂMINA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  6

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