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TUTELA ANTECIPADA DE OFICIO

A LUZ DO ART. 273, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL


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Sinopse

Este livro aborda a possibilidade de se conceder, de ofício, a antecipação de tutela na hipótese tratada pelo art. 273, I, do Código de Processo Civil. Embora a maioria da doutrina siga a assertiva de que a antecipação de tutela somente é possível mediante requerimento, o autor demonstra, nesta obra, que é possível seja a antecipação concedida independentemente de requerimento da parte, especialmente quando a lide versa sobre direitos indisponíveis, reforçando, assim, os poderes do juiz na condução do processo e, conseqüentemente, na efetivação da justiça.

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536215648
    • ISBN:  853621564X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  162

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