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CONSIDERAÇOES ACERCA DA PRESUNÇAO DE INOCENCIA

EM DIREITO PROCESSUAL PENAL


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Sinopse

Este livro apresenta - I - Aproximação ao tema por referência à Constituição da República Portuguesa e às finalidades do processo penal; II - A evolução da presunção de inocência ao longo dos tempos; Os diferentes sentidos que pode assumir; III - Delimitação e depuração do princípio da presunção de inocência; IV - A presunção de inocência enquanto regra de tratamento a dispensar ao arguido ao longo do processo. Sua ligação à liberdade individual do arguido; V - Um rápido olhar pela presunção de inocência no código de processo penal português.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2006
    • País de Produção: Portugal
    • Código de Barras:  9789723209464
    • ISBN:  9723209462
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 16.00 cm
    • Largura: 23.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  140

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