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EXECUÇAO CRIMINAL


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Sinopse

Este livro trata da teoria e da prática da execução da pena e da medida de segurança. A Eficácia da decisão judicial se evidencia pela sua correta execução, o que se verificará ao longo dos temas abordados nesta obra, que demonstra não só os fundamentos teóricos, como também a prática consolidada. A obra apresenta inicialmente os aspectos gerais do Direito de Execução Criminal, bem como os princípios que o orientam. POsteriormente, estuda a Lei de Execução Penal, mencionando os aspectos constitucionais, bem como os preceitos constantes da legislação infraconstitucional correlata (Código Penal, Código de Processo Penal e outras leis). O estudo das normas relativas à execução da pena é abordado de maneira que os fundamentos teóricos não sejam olvidados, para que o leitor, ao final, possa concluir acertadamente sobre os benefícios do cumprimento dos objetivos insertos na lei de Execução Penal, que pode contribuir para melhorar a caótica situação da criminalidade nacional. As discussões doutrinárias são acompanhadas de modelos e petições, cotas ministeriais e modelos de decisões judiciais (sentença em sentido amplo e em sentido estrito), dando um enfoque prático à obra. Os assuntos abordados na obra são: fontes e autonomia do Direito de Execução Criminal; fundamentos e história da pena; tratamento penitenciário; deveres, direito e disciplina do condenado; organização penitenciária; juízo da execução; estabelecimentos e pessoal penitenciários; execução das penas em espécie (privativas de liberdade, restritivas de direito e de multa) e da medida de segurança; incidentes da execução e procedimento judicial.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788522458936
    • ISBN:  8522458936
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 25.30 cm
    • Peso: 0.70 kg
    • Quantidade de Itens do Complemento:  0
    • Nº de Páginas:  544

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