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MANUAL DE PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL


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Sinopse

Este livro tem por objetivo propiciar ao leitor uma visão constitucional dos diversos procedimentos e atos processuais apresentando uma interpretação que possibilite a coexistência das regras originalmente insertas no CPP. A presente obra encontra-se atualizada conforme reforma processual introduzida pelas Leis n. 11.689/2008 (procedimento do Tribunal do Júri); 11.690/2008 (Capítulo das provas); 1.719/2008 (emendatio libelli, mutatio libelli, procedimentos ordinário e sumário, identidade física do juiz etc.) e Leis n. 11.900/2009 (Videoconferência); 12.015 (Crimes contra a Dignidade Sexual); 12.016/2009 (Mandado de Segurança); 12.037/2009 (Identificação Criminal) e LC n. 132/2009.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2010
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788530931209
    • ISBN:  8530931203
    • Encadernação:  CAPA DURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  606

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