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REVISAO CRIMINAL


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Sinopse

'Revisão Criminal' está atualizado de acordo com a reforma do Poder Judiciário (EC n. 45/2004) e analisa o instituto revisional de forma ampla, profunda e prática. Está dividido em cinco capítulos que englobam, em síntese, os seguintes aspectos - fundamentos norteadores das primeiras manifestações que surgiram tendentes a corrigir os erros judiciários praticados nos julgamentos findos; noções gerais imprescindíveis ao perfeito entendimento da revisão; sinopse do disciplinamento legal dispensado à revisão criminal em Portugal, Espanha, Itália e França, com reflexões acerca da necessidade de mudanças em nossa legislação com o fito de aperfeiçoar o instituto; comentários dos dispositivos pertinentes do Código de Processo Penal Comum, interpretados à luz da doutrina e jurisprudência, de forma a açambarcar toda a matéria hodiernamente discutida nos processos revisionais, como também, um enfoque rudimentar das regras do Código de Processo Penal Militar e do tratamento do instituto no âmbito da Justiça Eleitoral; e, informações sobre a revisão criminal em relação ao ônus da prova, à justificação, à extinção da punibilidade, aos efeitos extensivo e suspensivo, etc., incluindo a confrontação com os recursos de apelação e habeas corpus, bem como, com as decisões do júri, dos juizados especiais criminais e dos incidentes de execução, cujas conclusões são de salutar utilidade teórica e prática. O presente trabalho destina-se aos estudantes e profissionais que atuam na área criminal, propiciando-lhes soluções imediatas, inclusive em relação às diversas questões controvertidas, de acordo com os princípios que orientam o direito penal e o direito processual penal no Estado Democrático de Direito.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788574535678
    • ISBN:  8574535672
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  248

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