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SUMULAS E OJS DO TST


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Sinopse

Conforme- - Lei 13.256/16 - Admissibilidade dos recursos extraordinários e reclamação - Lei 13.189/15 - Es elece o Programa de proteção ao emprego - Lei 13.146/15 - Estatuto da pessoa com Deficiência - Lei 13.103/15 - Exercício da profissão de motorista - Lei n. 13.105/15 - Novo Código de Processo Civil - Lei Complementar 150/15 - Regulamentou os novos direitos dos empregados domésticos Inclui- - Informativos do TST - Quadro de resumo organizado por assunto no fim de cada capítulo Novidades- - Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) - OJs da SDC – Sessão de Dissídios Coletivos do TST Nesta 6ª edição, houve algumas correções de digitação e adequação às novidades legislativas. Além disso, comentamos todas as novas Súmulas e OJs do TST publicadas em 2015 que atingiram significativamente a jurisprudência trabalhista, além de incluir as decisões dos informativos de 2015. Porém, o principal destaque dessa edição fica por conta do advento da Lei 13.105/15, que introduziu o Novo Código de Processo Civil. Esta alteração fez com que a parte de direito processual do trabalho fosse, integralmente, reescrita, a fim de se adequar à nova ideologia implementada pelo novel código. Queremos dizer, nessa 6ª edição, a parte de direito processual é uma nova obra. Isso ocorreu porque é sabido que o direito processual do trabalho, embora seja um ramo autônomo, em diversos momentos se vale do processo comum como fonte subsidiária e supletiva (CLT, art. 769; NCPC, art. 15). Neste contexto, o novo Código de Processo Civil, como norma geral de processo, provoca relevantes impactos no processo do trabalho, exigindo do estudioso do direito uma análise detalhada das modificações introduzidas pelo novel código. É o que fizemos nessa obra, verificando pontualmente todos reflexos provocados pelo Novo CPC na jurisprudência consolidada pelo C. TST. Em termos práticos, mais de 30% (trinta por cento) das súmulas e orientações do TST, relacionadas ao processo do trabalho, foram impactadas de forma direta pelo NCPC, podendo dar destaque aos seguintes temas- ação rescisória; recursos; execução trabalhista e procuradores. Deste modo, o Novo CPC irá provocar uma nova releitura da jurisprudência consolidada do TST, impondo, por exemplo, o cancelamento das Súmulas nº 192, 259, 299, 383, 403, 404, 405, 409, 412, 413, 419, das orientações jurisprudenciais da SDI I nº 62, 120, 140, 142, 153, 237, 389, 331, 377 e das orientações jurisprudenciais da SDI-II nº 68, 70, 131, 150, 154, 155 e 158. Irá exigir, ainda, modificação na redação de diversas súmulas e orientações, dentre elas, as Súmulas nº 164, 262, 263, 303, 393, 394, 418, 421, II, 425, as Ojs da SDI I nº 318, 348 e as OJ da SDI-II nº 25, 59, 66, 78, 84, 93, 94, 134 e 151, Além disso, o Novo CPC também atingiu de forma indireta boa parte da jurisprudência consolidada, exigindo diversas modificações pontuais, tais como, alterações dos dispositivos indicados e/ou analisados. Ademais, na parte de processo, foram comentadas as alterações realizadas nas Súmulas nº 25, 219, 392, 422 e 459 do TST e, no final de cada capítulo, foram inseridas as novas súmulas dos TRTs e as decisões dos novos informativos do TST. Dentre outras mudanças de conteúdo inseridas nessa parte do livro podemos destacar as seguintes- enfoque da Súmula 214 do TST no rito sumaríssimo e no princípio da unirecorriblidade; capacidade processual dos Estados estrangeiros; competência para executar as contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do salário por fora ; exclusão da impossibilidade jurídica do pedido com condição da ação; ação de cumprimento ajuizada pelos trabalhadores (Súmula nº 286 do TST); análise feita pelo STF e pelo TST da constitucionalidade da atualização dos débitos trabalhistas pela TR; não aplicação da OJ 132 da SDI II ao empregado que constata doença profissional relacionada à execução do contrato de trabalho após a sua despedida; entendimento do STF quanto à execução em face da APPA e depósito recursal na responsabilidade subsidiária. Em resumo, somando-se as alterações diretas e indiretas provocadas pelo NCPC, as alterações legislativas ocorridas no ano de 2015(p.e, LC nº 150/15 e a Lei nº 7.998/90), e as outras modificações realizadas, chegamos a aproximadamente 75% de mudanças realizadas nos comentários das súmulas e orientações do TST referente ao direito processual do trabalho. Portanto, repetimos, nesta parte da obra, temos um novo livro. A parte de Direito do Trabalho também não ficou imune às alterações. Dentre as muitas alterações feitas, pode-se destacar a modificação no conteúdo de algumas súmulas do TST- a) a Súmula nº 362 do TST passou a prever o prazo prescricional de 5 anos para a exigência dos depósitos do FGTS em consonância com o posicionamento assumido pelo STF em novembro de 2014 nesse sentido; b) O item VI da Súmula nº 6 do TST passou a considerar irrelevante a diferença de tempo na função entre equiparando e paradigma remoto na hipótese de equiparação salarial em cadeia e; c) a Súmula nº 366 do TST foi alterada para es elecer que, independentemente da atividade desenvolvida pelo empregado, se ultrapassado o limite de 10 minutos diários, será devido o pagamento de horas extras. Destaca-se, ainda, o cancelamento das Orientações Jurisprudenciais nº 315 da SDI-I do TST, que versava sobre o enquadramento do motorista de empregador rural e 419 da SDI-I do TST, que es elecia que o empregado seria rurícola independentemente da atividade desenvolvida. No âmbito do STF, destaca-se a conversão, em boa hora, da Súmula nº 666 na Súmula Vinculante nº 40, que es elece a cobrança de contribuição confederativa apenas dos filiados aos sindicatos. Outra parte que ganhou especial atenção nessa 6º edição/2016, foi a inserção de 40 novas Súmulas dos TRTs e 58 decisões do novos informativos do TST no final de cada capítulo. Além disso, para maior completude da obra, inserimos nos comentários das súmulas e OJs, as discussões trazidas pelas súmulas regionais e pelos informativos do TST. No tocante às alterações legislativas recentes, destaca-se a completa modificação da disciplina jurídica da relação de trabalho doméstico com a promulgação da Lei Complementar nº 150/2015. Ademais, foram incluídas a Lei nº 13.103/2015, que trouxe nova disciplina à profissão dos Motoristas Profissionais especialmente no tocante à jornada de trabalho, as principais alterações no Direito do Trabalho decorrente da promulgação do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), a Lei nº 13.134/2015, que alterou a disciplina do seguro-desemprego e a Lei nº 13.189/2015, que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego enquanto medida para se evitar a demissão em massa de trabalhadores ( lay off ). Nesta edição, foram comentados alguns posicionamentos recentes do STF em Direito do Trabalho, como os impactos no âmbito da terceirização decorrentes da decisão de constitucionalidade da Lei das Organizações Sociais na ADI nº 1923/DF, a decisão de constitucionalidade do intervalo intrajornada para as mulheres quando realizado trabalho extraordinário e, por fim, a decisão do STF que garante a validade da cláusula de quitação geral ampla e irrestrita das verbas trabalhistas no PDV decorrentes do contrato de trabalho desde que previstas em acordo coletivo. Em resumo, buscamos analisar, de forma mais ampla possível, a jurisprudência do TST, sem prejuízo de citarmos nosso entendimento pessoal, além dos entendimentos dos próprios Tribunais Regionais.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2016
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788544206577
    • ISBN:  8544206573
    • Encadernação:  CAPA DURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Peso: 2.90 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  1768

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