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PRESCRIÇAO DA AÇAO PENAL


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Sinopse

Neste livro, o autor aborda de forma crítico-sistemática o tema da prescrição, partindo do seu desenvolvimento histórico, natureza jurídica e fundamentos. Apresenta os obstáculos que impedem e paralisam o andamento da prescrição, examinando minuciosamente as causas suspensivas e interruptivas. Ao final da obra, o autor lança mão de sua experiência acadêmica no direito comparado, analisando a suspensão e a interrupção da prescrição da ação em Portugal.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788502025356
    • ISBN:  850202535X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  192

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