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PRINCIPIOS DO DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL


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Sinopse

Esta obra procura explicar aos profissionais do Direito quais são os princípios do direito processual ambiental na Constituição da República Federativa do Brasil, tendo como finalidade estabelecer as regras vinculadas à defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente digital, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil. O livro está dividido em quatro partes, indicando, antes das especificidades do processo ambiental, quais são os princípios fundamentais da Carta Magna em vigor, bem como qual é o direito material ambiental constitucional estabelecido como causa de pedir no âmbito do direito processual.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788502130340
    • ISBN:  850213034X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 20.80 cm
    • Largura: 13.80 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  280

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