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RECUPERAÇAO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALENCIA


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Sinopse

Após dez anos de vigência, as principais questões referentes à aplicação da Lei 11.101/2005 estão sendo pacificadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Velhas questões são solucionadas e novas surgem para desafiar os juristas, tais como dúvidas decorrentes da Lei 13.043/2014, que instituiu um parcelamento específico das dívidas tributárias de sociedades empresárias em recuperação judicial.  Nesta segunda edição, revista, atualizada e ampliada, é analisada a Lei Complementar 147/2014 que alterou a Lei 11.101/2005, estabelecendo novas regras para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na recuperação judicial e na falência. A aplicação do Novo Código de Processo Civil aos processos de falência e de recuperação judicial também mereceu destaque, pois a lei processual aplica-se subsidiariamente nos casos de lacuna ou de omissão da Lei Falimentar. Por fim, esta nova edição traz um capítulo com modelos de petições e decisões, para auxiliar a rotina forense daqueles que atuam na área de recuperação judicial e falência. Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: FORENSE-
    • Edição:  1
    • Ano:  2015
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788530966171
    • ISBN:  8530966171
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 19.30 cm
    • Peso: 0.63 kg
    • Quantidade de Itens do Complemento:  0
    • Nº de Páginas:  416

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