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REFORMA DO JUDICIARIO

DE ACORDO COM A EC N. 45/2004


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Sinopse

A Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, trouxe inovações não apenas no cenário legislativo brasileiro. Talvez a maior mudança tenha ocorrido na forma de interpretação das novas disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, buscando soluções viáveis para o congestionamento do sem-número de ações que não terminam. Foi tentando coligir essas necessidades que o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia entendeu por bem aceitar mostrar suas críticas e sugestões ao novo instrumental jurídico descortinado. Esta obra apresenta diversas visões sobre as novidades inseridas na Constituição Federal de 1988.

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano:  2006
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788502055247
    • ISBN:  8502055240
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.68 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  328

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