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REVISÃO CRIMINAL


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Sinopse

Esta obra sentencia que a revisão criminal é um tema de acepções peculiares, diferindo dos recursos e ações penais, por causar contestação à coisa julgada ou acórdão penal irrecorrível, promovendo a reconsideração da sentença. Destacam-se tópicos como a evolução histórico-criminal, espécies de revisão e sua natureza jurídica, além de súmulas e jurisprudência, devidamente atualizadas. Nesta nova edição, são abordadas a soberania dos veredictos dos tribunais em face da revisão e a questão da possibilidade de revisão do processo de impeachment, em caso de configuração de erro judiciário.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: RT
    • Coleção:  ESTUDOS DO PROCESSO PENAL
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Edição:  2
    • Ano:  2000
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788520319444
    • ISBN:  8520319440
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  342

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