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ACIDENTE DO TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL

DO EMPREGADOR


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Sinopse

O livro contempla a tese da responsabilidade contratual do empregador decorrente de acidente do trabalho sofrido pelo empregado, impondo-lhe o ônus da prova em relação à ausência de culpa. Nesta quarta edição foram incorporados - a análise das questões relativas ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP e do Fator Acidentário de Prevenção - FAP (Lei n. 10.666/03, Lei n. 11.430/06 e Decreto n. 6.042/07); os efeitos da suspensão do contrato de trabalho sobre as férias; a relação entre a emissão da CAT e a identificação do nexo técnico previdenciário por meio do NTEP; os efeitos da concessão do benefício previdenciário acidentário; o nexo etioló-gico dos distúrbios dolorosos da coluna vertebral; e a competência da Justiça do Trabalho em caso de morte do empregado.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  DO EMPREGADOR
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: LTR
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Trabalhista
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2008
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536111582
    • ISBN:  8536111585
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.38 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  200

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