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CONTRATO DE TRABALHO E CRISE ECONOMICA DA EMPRESA


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Sinopse

Esta obra trata de mecanismos da Lei de Falências (Lei 11.101/2005) e da Teoria da Imprevisão (arts. 479 e 480, do atual Código Civil), que permitem a alteração dos contratos de trabalho, mediante concessões recíprocas. De um lado, pode haver a redução de direitos do empregado, e, de outro, a empresa oferece estabilidade ou garantia de emprego durante um certo período. Tais alterações só são admissíveis porque o objetivo maior é o salvamento da empresa, que é fonte geradora de riquezas e postos de trabalho, atendendo-se, assim, a função social de que trata a Constituição Federal (art. 170, III).

Detalhes do Produto

    • Ano:  2008
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536221571
    • ISBN:  8536221577
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.36 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  188

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