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DIREITO, TRABALHO E PROCESSO EM TRANSFORMAÇÃO


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Sinopse

A obra traz - Direitos de personalidade e Direito do Trabalho - Trabalho gratuito; Nulidade decorrente da contratação de empregado sem reali-zação de concurso público; Cláusula de não concorrência em contrato individual de trabalho; Novas e velhas questões em torno da prescrição trabalhista; Observações sobre a negociação coletiva nos Estados Unidos da América; Comissões de conciliação; Apontamentos sobre a competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45; Reforma de sentença terminativa e julgamento imediato do mérito no processo do trabalho; Oposição à execução fora dos embargos e sem garantia do juízo; A dupla inconstitucionalidade do § 5º, do art. 884, da CLT; Anotações sobre o bloqueio eletrônico de valores no processo do trabalho (Penhora on line); Recurso parcial e prazo para propositura de ação rescisória.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2005
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2000008179386
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.43 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  286

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