Aguarde...
 

PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA CONTRAPARTIDA

NA SEGURIDADE SOCIAL


Produto Indisponível

Veja mais títulos de Trabalhista

Sinopse

O autor analisa o conteúdo normativo e a vinculação do legislador ordinário frente ao princípio constitucional da contrapartida na seguridade social, previsto no art. 195, § 5º, da CF/88, enfrentando questões como o conceito de seguridade social e seu desenho na Constituição - as diferenças entre princípios e regras como espécies do gênero norma, os princípios constitucionais, o custeio e a vinculação entre as receitas e as despesas da seguridade social, o planejamento constitucional e a obrigatoriedade de elaboração dos planos de custeio e de prestações, seguindo critérios atuariais; e o respectivo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  NA SEGURIDADE SOCIAL
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: LTR
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Trabalhista
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2003
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536103587
    • ISBN:  8536103582
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.30 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  120

Avaliação dos Consumidores

ROLAR PARA O TOPO