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PROCEDIMENTO SUMARISSIMO TRABALHISTA


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Sinopse

O Procedimento Sumaríssimo criado pela Lei n 9.957, com o propósito de permitir a rápida solução das causas trabalhistas de menor valor, suscitou, desde logo, várias dificuldades interpretativas. A presente obra procura enfrentar essas dificuldades, indicando os critérios a serem adotados na aplicação do novo procedimento. Após rápida introdução em que se sublinha a importância da celeridade no Procedimento Sumaríssimo Trabalhista, aponta-se o campo de aplicação da Lei n. 9.957, tanto subjetivo como objetivo. Trata-se, em seguida, da compatibilidade da Lei n. 9.957 com as regras da Lei n. 5.584, bem como do caráter obrigatório do Procedimento Sumaríssimo. Segue-se análise detalhada de cada uma das fases do processo, enfrentando-se o problema dos requisitos da petição inicial, da fixação do valor da causa, da possibilidade de emenda do requerimento defeituoso, da citação por edital e da conversão do procedimento, dos limites da prova documental e testemunhal, do registro de atos praticados em audiência, do julgamento da causa, da natureza do juízo e da amplitude da cognição, dos limites da condenação, dos recursos cabíveis, do procedimento recursal, das outras formas de impugnação das decisões (mandado de segurança, correição parcial e ação rescisória). A aplicação da Lei n. 9.957 no tempo foi estudada em capítulo próprio. Contendo vasta referência à bibliografia nacional e estrangeira pertinente ao tema, além de diversos julgados, vários prolatados após a Lei n. 9.957, mostra-se o livro útil não apenas para o advogado militante como, igualmente, para quem busca conhecer mais profundamente o novo Procedimento Sumaríssimo Trabalhista.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: LTR
    • Edição:  1
    • Ano:  2002
    • Assunto: Direito - Trabalhista
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536102344
    • ISBN:  8536102349
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 0.60 cm
    • Peso: 0.32 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  136

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