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RESPONSABILIDADE CIVIL PRE-CONTRATUAL

EM DIREITO DO TRABALHO


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Sinopse

A responsabilidade civil pré-contratual é questão controvertida na doutrina e de ocorrência ainda incipiente da jurisprudência pátria, máxime a trabalhista. Aborda-se o recrudescimento da necessidade de ampliação da responsabilidade ante os avanços tecnológicos e a globalização que afetaram o direito e o Direito do Trabalho. Sob o prisma do direito fundamental ao trabalho e da situação de sujeição do candidato a emprego, retoma-se o tema da obrigação complexa, da mitigação da vontade e da autonomia negocial, questionando-se a inserção da categoria do contrato de trabalho como negócio jurídico. Sob o prisma do princípio da boa-fé em seu aspecto limitador de direito e criador de deveres colaterais, como os de informação e de sigilo, fundamenta-se uma teoria da responsabilidade pré-contratual em direito do trabalho, a qual visa a tutelar o interesse negativo e relativizar o conceito de culpa como essencial para a responsabilidade pré-contratual. Finalmente, propõe-se a possibilidade da tutela específica no interesse positivo do trabalhador, superando-se o dogma de que a obrigatoriedade em contratar feriria princípios de liberdade contratual.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  EM DIREITO DO TRABALHO
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: LTR
    • Assunto: Direito - Trabalhista
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Edição:  1
    • Ano:  2008
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536111315
    • ISBN:  8536111313
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  152

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