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SOCIEDADE DE ENCONOMIA MISTA E DESPEDIDA IMOTIVADA


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Sinopse

Este livro, de forma sistemática e com profundidade, cuida de um dos temas mais polêmicos, no campo da seara trabalhista, que é o da necessidade de motivação do ato de despedida de empregado das sociedades de economia mista. A leitura da obra permite resolver questões práticas que ocorrem diuturnamente nas relações laborais, quando o Estado assume a posição de empregador. A autora, de forma percuciente, aborda todos os princípios sob cuja submissão se encontra a sociedade de economia mista, fazendo de forma breve, mas necessária, uma rápida digressão sobre a utilização dos princípios na interpretação Constitucional, para daí demonstrar que o suposto conflito existente entre o art. 37 e o art. 173 da Constituição Federal pode ser resolvido pela utilização dos princípios na interpretação dos mencionados dispositivos. A obra é de grande utilidade para alunos de graduação e pós-graduação, advogados, membros do Ministério Público, Juízes, Desembargadores e todos aos estudiosos do Direito Constitucional, Administrativo e do Trabalho.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: LTR
    • Edição:  1
    • Assunto: Trabalhista
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536108933
    • ISBN:  8536108932
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.34 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  173

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