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TUTELA DA COMPOSIÇAO DOS DANOS MORAIS NAS RELAÇOES DE TRABALHO

DE TRABALHO


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Sinopse

O art. 944, do Código Civil, subsidiariamente aplicável à CLT, estabelece os critérios gerais que devem orientar a fixação da compensação pecuniária dos danos morais. Ocorre que a previsão desses critérios gerais não elimina a necessidade de estabelecimento de parâmetros de valoração que permitam dar uniformidade de tratamento às diversas situações, com preservação do poder discricionário do magistrado no exame do caso concreto. Ou seja; faz-se necessária a fixação de critérios específicos objetivos que norteiem o estabelecimento de valores, quer para justificar a motivação das decisões, impostas pelo art. 93, IX, da CF, quer para que sirvam de norte à investigação das bases utilizadas. Esta obra tem por fim não apenas identificar as hipóteses que têm ensejado a caraterização dos danos morais na Justiça do Trabalho, como também sugere o estabelecimento de parâmetros objetivos norteadores da fixação de valores para as condenações em danos morais individuais e coletivos, em nome da motivação das decisões e da estabilidade e segurança das relações jurídicas, na esperança de que possa servir de subsídio acadêmico e profissional na busca de uma uniformização de critérios e eliminação de grandes disparidades de valores para uma mesma situação fática.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  DE TRABALHO
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: LTR
    • Edição:  1
    • Ano:  2014
    • Assunto: Direito - Trabalhista
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536128832
    • ISBN:  8536128836
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 1.00 cm
    • Peso: 0.37 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  264

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