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A TRIBUTAÇAO DO CONSUMO


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Sinopse

Os princípios jurisdicionais de tributação são elementos essenciais e presentes em todos os tributos sobre o consumo. Compreender esses princípios é compreender em razoável medida em que condições estão ocorrendo a globalização, a regionalização, os fluxos de comércio e a alocação dos investimentos econômicos, pois os princípios jurisdicionais de tributação estão de uma forma ou de outra delimitando as soberanias estatais. Portanto, o objeto desta obra são os princípios jurisdicionais de tributação no Estado de origem e de destino dos tributos sobre o consumo. No plano teórico circunscreve-se a análise dos referidos princípios às implicações jurídico-políticas em processos de integração econômica. No plano fático e de forma indireta, a título de experiências concretas acerca dos referidos princípios, restringe-se ao direito positivo brasileiro e aos tratados constitutivos do Mercosul, da União Européia e da Organização Mundial do Comércio.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2004
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788588681248
    • ISBN:  8588681242
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.48 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  102

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