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ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA, A - COMO ATIVIDADE

ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DO ESTADO


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Sinopse

O presente livro constitui-se num trabalho jurídico que busca trazer à colação para reflexão princípios, conceitos e regras jurídicas aplicáveis à referida área da administração pública nos três níveis de governo, especialmente após a inclusão pela EC nº 42/03, do inc. XXII, ao art. 37 da CF/88, que a elevou à condição de atividade essencial ao funcionamento do estado, devendo ser exercida por servidores de carreiras específicas e ter recursos prioritários para a realização de suas atividades. Nesse contexto, faz-se uma análise dos princípios a ela aplicáveis, dá-se destaque à mesma como área relevante da administração pública, introduz-se o conceito e abrangência do termo, trata-se dos objetivos dessa área da administração pública, bem como faz-se uma análise circunstanciada da administração tributária à luz do CTN, com enfoque nos arts. 194 a 208 do referido código.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DO ESTADO
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: EDITORA FORUM
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Tributário
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2012
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788577005741
    • ISBN:  8577005747
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.50 cm
    • Largura: 14.50 cm
    • Peso: 0.38 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  294

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