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AS TAXAS NO SISTEMA TRIBUTARIO BRASILEIRO


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Sinopse

O trabalho visa esclarecer os estudiosos do direito acerca de aspectos controvertidos sobre as taxas, quais sejam os problemas atinentes à interpretação do sentido de diversas expressões e vocábulos que se relacionam a esta espécie tributária, tais como 'utilização potencial', 'especificidade', 'divisibilidade', 'utilização compulsória', etc.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2002
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536202983
    • ISBN:  853620298X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.40 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  196

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