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CRIMES DE SONEGAÇAO FISCAL


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Sinopse

A análise de Cláudio Costa sobre os crimes de sonegação fiscal é completa e inovadora. Além de uma exposição histórica da programação criminalizante do direito penal tributário, uma 'parte geral' dos ilícitos de sonegação fiscal e a análise criteriosa dos tipos penais, o livro traz um enfoque absolutamente novo sobre as conseqüências jurídicas da conclusão do procedimento administrativo. O autor não trabalha com a frustrada teoria de que a conclusão do procedimento administrativo seria condição de procedibilidade, tampouco admite seja o término da instância administrativa condição objetiva de punibilidade. No momento em que o Supremo Tribunal Federal discute candentemente esta matéria, como revelam os últimos pronunciamentos do Ministro Sepúlveda Pertence e da Ministra Ellen Gracie, Cláudio Costa trabalha a questão de uma forma absolutamente nova e tecnicamente adequada, porque em conformidade com a legislação tributária e penal aplicável. Além disso, nesses tempos de reforma tributária, o livro se mostra atual e de grande utilidade para advogados, magistrados e membros do Ministério Público.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788571062795
    • ISBN:  857106279X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 14.00 cm
    • Largura: 21.00 cm
    • Peso: 0.26 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  112

Avaliação dos Consumidores

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