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DEFESA DA CONCORRENCIA E TRIBUTAÇAO


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Sinopse

Se o tema da concorrência já era tratado na ordem econômica constitucional, enquanto o principio inserido no artigo 170, VI, o constituinte derivado insere, sem maiores indicações, dispositivo que revela preocupação com os desequilíbrios concorrenciais no campo da tributação e dota o legislador complementar de competência para sua prevenção.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788576744337
    • ISBN:  8576744333
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  296

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