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DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO


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Sinopse

O presente livro tem por finalidade identificar as características fundamentais das espécies tributárias existentes no sistema jurídico vigente, ressaltando suas peculiaridades, para o fim de extrair o perfil de seus pressupostos constitucionais e possibilitar sua contraposição ao trabalho exercido pelo legislador infraconstitucional.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788576744894
    • ISBN:  8576744899
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.22 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  190

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