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DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO


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    Sinopse

    O presente livro tem por finalidade identificar as características fundamentais das espécies tributárias existentes no sistema jurídico vigente, ressaltando suas peculiaridades, para o fim de extrair o perfil de seus pressupostos constitucionais e possibilitar sua contraposição ao trabalho exercido pelo legislador infraconstitucional.

    Detalhes do Produto

      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788576744894
      • ISBN:  8576744899
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 21.00 cm
      • Largura: 14.00 cm
      • Peso: 0.22 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  190

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