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DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTARIO


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Sinopse

Diferentemente dos livros similares, voltados para um tratamento exaustivo e pouco atraente da matéria, esta obra estabelece um comparativo entre o 'Direito Financeiro e o Orçamentário', apresentando comentários relativos a essa divisão com suas características diferenciadoras necessárias para o entendimento dos limites de um e de outro e ponto de contactos das disciplinas. Além disso, o autor, através de linguagem concisa, clara e direta, objetivou particularmente atender a alunos iniciantes do curso de Direito, motivando-os para o estudo. E abordou toda a matéria de forma a estimular a aprendizagem. O livro está dividido em três partes - Introdução (conceitos fundamentais, a atividade financeira do Estado, disciplinas orientadoras da atividade financeira do Estado, ciência das finanças, direito financeiro, aplicação do direito financeiro); Teoria jurídica do Direito Financeiro (teoria jurídica dos gastos públicos, teoria jurídica dos ingressos públicos, teoria jurídica das receitas financeiras compulsórias); e Direito Orçamentário (teoria jurídica do orçamento público) onde está incluída a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2006
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788522443772
    • ISBN:  8522443777
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.53 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  188

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