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DIREITO FISCAL


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Sinopse

Constitui objetivo de fornecer aos alunos do 1º ciclo uma exposição das principais matérias versadas nas aulas. Nele são tratados os temas clássicos da teoria geral do direito fiscal e feita uma descrição do sistema fiscal português, a que acresce um capítulo sobre o "direito econômico fiscal", novidade sem paralelo nos manuais de direito fiscal, e uma alusão ao direito penal fiscal. Após uma introdução a fixar o conceito de imposto e a delimitar o âmbito do direito fiscal, entra-se na correspondente teoria geral. Nela se trata da teoria geral do ordenamento jurídico-fiscal, cuidando, depois, da teoria geral da relação jurídica fiscal, em que se percorre a relação fiscal, a actividade administrativa fiscal e as garantias dos contribuintes. Em sede do sistema fiscal, além da sua evolução e estrutura, descreve-se a dinâmica dos impostos que integram a tributação do rendimento, do património e do consumo.

Detalhes do Produto

    • Origem:  IMPORTADO
    • Editora: ALMEDINA
    • Coleção:  MANUAIS UNIVERSITÁRIOS
    • Edição:  10
    • Assunto: Direito - Tributário
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2017
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9789724071152
    • ISBN:  9724071154
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 3.30 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  644

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