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DIREITO PROCESSUAL TRIBUTARIO


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Sinopse

O elevado número de discussões fiscais e a especial proteção constitucional da relação jurídica tributária no Brasil implicam cuidadoso e diferenciado tratamento processual. Nesse livro o autor abrange as principais questões - teóricas e práticas - do Processo Administrativo e do Processo Judicial Tributário, abordados sistematicamente à luz da Teoria Geral do Direito Processual Tributário e seus princípios fundamentais. Esta edição foi atualizada com o Novo regimento interno do conselho administrativo de recursos fiscais (RICARF/15) e com o Novo código de processo civil (CPC/15), de forma, sempre que possível, comparativa com o regime anterior.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: RT
    • Edição:  9
    • Ano:  2016
    • Assunto: Direito - Tributário
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788520369401
    • ISBN:  8520369405
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 3.50 cm
    • Peso: 1.05 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  850

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