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DIREITO TRIBUTARIO E A INTERNET


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Sinopse

O autor traz uma visão da atividade de provimento à Internet, antes de qualificá-la juridicamente. E o entendimento da natureza de um fato e de todos os detalhes envolvidos é essencial para o estudo jurídico. O entendimento é compartilhado por diversos juristas de renome, e com os principais órgãos de Direito de Informática e de Telecomunicações. O livro descreve com detalhes e de forma didática o funcionamento do provimento de acesso à Internet, e demonstra a improcedência de qualquer tentativa de recolhimento do Icms. Conteúdo do CD-ROM - Novo Código Civil; Código Tributário; Constituição Federal com ADCT e Emendas, Legislação Tributária.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2003
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788588387676
    • ISBN:  8588387670
    • Encadernação:  CAPA DURA
    • Complemento:  CD-ROM
    • Nº de Páginas:  374

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