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DIREITO TRIBUTARIO ELETRONICO

SPED E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE


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    Sinopse

    Neste livro, analisa-se a constante evolução do ciberespaço e sua relação com direito tributário, principalmente no que diz respeito às obrigações acessórias. Com o surgimento e evolução dos computadores e da internet, as obrigações acometidas ao contribuinte que tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, que visam os interesses de arrecadação e de fiscalização dos tributos, abandonaram o papel como suporte físico e passaram a ser elaboradas eletronicamente. Com isso, propõe-se estudar a produção das obrigações acessórias tributárias no ciberespaço e relacioná-las com os direitos fundamentais do contribuinte. Diante disso, divide-se o estudo em três partes. A primeira tem como objetivo identificar a relação entre o ciberespaço e o direito, para defender o nascimento de um novo objeto de estudos jurídicos. Em seguida, aproxima-se o ciberespaço com o direito tributário, em especial as normas de competência que tratam da produção das obrigações acessórias eletrônicas. Por fim, a última parte destinou-se a observar os possíveis conflitos que podem advir entre os direitos fundamentais do contribuinte e as obrigações acessórias eletrônicas.

    Detalhes do Produto

      • Subtítulo:  SPED E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE
      • Origem:  NACIONAL
      • Editora: JURUA EDITORA -
      • Edição:  1
      • Ano:  2014
      • Assunto: Direito - Tributário
      • Idioma: PORTUGUÊS
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788536249223
      • ISBN:  8536249226
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 21.00 cm
      • Largura: 15.00 cm
      • Comprimento: 1.70 cm
      • Peso: 0.43 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  348

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