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EVASAO E ELISAO FISCAL


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Sinopse

O livro cuida da interpretação correta do art. 116, parágrafo único, do CTN, a chamada norma geral antielisiva, a expressão polêmica, segundo o autor, por isso que a temática ali é a da simulação, relativa ou absoluta dos atos e negócios jurídicos, subjacentes aos fatos geradores dos tributos, praticados pelos particulares e de seus efeitos no Direito Tributário.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788530921149
    • ISBN:  8530921143
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 10.80 cm
    • Quantidade de Itens do Complemento:  0
    • Nº de Páginas:  232

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