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GRANDES QUESTOES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTARIO,V.18


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Sinopse

Este livro aborda os seguintes assuntos - lucros, prejuízos e perdas apurados no exterior. Tratamento tributário no Brasil; quebra do sigilo bancário pela autoridade administrativa...; ICMS devido por antecipação pelo fornecedor substituto e falta de pagamento do valor correspondente à aquisição pelo substituído; o imposto de renda e o lucros e rendimentos auferidos no exterior; a competência da justiça do trabalho, atribuída por emenda constitucional, para executar de ofício contribuições previdenciárias decorrentes das decisões que proferir; tributação de lucros no exterior em face de convenção celebrada segundo o modelo da OCDE; notas sobre o regime jurídico-constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico; o princípio da legalidade e o ICMS na emenda 33; entre outros.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788575002520
    • ISBN:  857500252X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Comprimento: 3.00 cm
    • Peso: 0.60 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  448

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