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IMPOSTO SOBRE AS PRESTAÇOES DE SERVIÇO

DE COMUNICAÇAO VIA INTERNET


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Sinopse

O atual Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - guarda como hipótese de incidência, em um de seus núcleos materiais, a prestação de serviço de comunicação, emanada da rígida Constituição Brasileira de 1988, que outorgara aos Estados e ao Distrito Federal a instituição do citado tributo. Este livro busca novas maneiras para estudar conceitos relativos à prestação de serviço de comunicação. Somam-se ao estudo teórico da regra, outros elementos da Teoria dos Signos, da Lingüística, e até mesmo da Física, e, particularmente, da Cibernética, para colaborar na tarefa de responder às indagações que envolvem esses temas. Apresentando informações da tributação internacional da internet, o autor desenvolve o tema, com o estudo ilustrativo do provimento de acesso à internet e busca analisar a regra-matriz dessa previsão de incidência tributária - prestação de serviço de comunicação; seu aspecto material, pessoal, temporal e espacial, bem como suas determinações objetiva e subjetiva.

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano:  2003
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536204772
    • ISBN:  853620477X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  194

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