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INTERESSE PUBLICO E DIREITOS DO CONTRIBUINTE


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Sinopse

Este livro traz os seguitnes capítulos - Parte I - O Direito por Princípios e a Relativização de Direitos - 1. Evolução dos Direitos Fundamentais; 2. Relativização das Normas Consagradoras de Direitos e Garantias Fundamentais; 3. Os Direitos e Garantias Fundamentais do Contribuinte, o Dever Fundamental de pagar Tributos e os Custos do Estado Social; Parte II - O Interesse Público e o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular na Relativização de Direitos; 4. Interesse Público e Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre Interesses Privados - Conceito e Pertinência; 5. O Princípio da Solidariedade e sua Relação com a Supremacia do Interesse Público sobre o Particular; Conclusão; Referências Bibliográficas.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788575001639
    • ISBN:  8575001639
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 14.00 cm
    • Largura: 21.00 cm
    • Peso: 0.32 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  143

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