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NAO CUMULATIVIDADE DO ICMS E PRINCIPIO DA

NEUTRALIDADE TRIBUTARIA


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Sinopse

Osvaldo Santos de Carvalho explora a não cumulatividade no ICMS a partir do princípio da neutralidade tributária, um dos postulados que informam os tributos sobre o consumo. 'Não cumulatividade do ICMS e princípio da neutralidade tributária' investiga a correlação destes institutos jurídicos com os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, fundamentos informadores da ordem econômica na Constituição Federal. Ao longo da obra o autor examina exemplificativamente diversas situações de restrições à plena fruição da não cumulatividade, determinando severos reflexos sobre a neutralidade tributária e prejudicando a competitividade das empresas.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788502209350
    • ISBN:  8502209353
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 20.80 cm
    • Largura: 13.80 cm
    • Comprimento: 1.50 cm
    • Peso: 0.34 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  304

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