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OBRIGAÇAO TRIBUTARIA - O PROCESSO DE POSITIVAÇAO

E AS CAUSAS SUSPENSIVAS DA SUA EXIGIBILIDADE


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Sinopse

'Obrigação Tributária - O Processo de Positivação e as Causas Suspensivas da sua Exigibilidade' aborda o tema da suspensão da exigibilidade da obrigação tributária, observado o momento da aplicação da norma suspensiva. O primeiro capítulo versa sobre o ordenamento jurídico e a norma jurídica, para adentrar, no segundo capítulo, o tema da obrigação tributária. No terceiro e quarto capítulos, a autora aborda as causas suspensivas da exigibilidade da obrigação tributária previstas nos textos de lei e as não previstas expressamente no Direito Positivo. Por fim, há o enfoque no efeito da sentença sobre o depósito do montante integral da obrigação tributária efetuado em processo judicial.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  E AS CAUSAS SUSPENSIVAS DA SUA EXIGIBILIDADE
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: QUARTIER LATIN
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Tributário
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2009
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788576743743
    • ISBN:  8576743744
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  216

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