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POSSIBILIDADE JURIDICA DA PROGRESSIVIDADE

TRIBUTARIA


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    Sinopse

    A progressividade tributária, desde o advento do Utilitarismo, foi alçada a instrumento de graduação da carga tributária e responsável pela redistribuição da renda, não obstante ter sido largamente utilizada em momentos de crise com intuito meramente arrecadatório. A partir de reforma fiscal americana de 1986, verificou-se um novo paradigma norteador para a tributação, a eqüidade horizontal, que, somada ao princípio do benefício e ao princípio da capacidade contributiva, alterou o panorama do problema da graduação dos tributos. Nesse sentido, releva-se o trabalho de James Buchanan, que renovou a teoria do benefício de Adam Smith, passando a considerar o benefício a justificativa para o pagamento do tributo, e não sua causa, já que impera do Direito Tributário o princípio da legalidade tributária.

    Detalhes do Produto

      • Edição:  1
      • Ano:  2006
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788598848259
      • ISBN:  8598848255
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  104

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