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PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO


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    Sinopse

    Neste livro examinam-se, em linguagem simples e concisa, os fundamentos e os principais institutos de Direito Financeiro e Tributário. APoiado no posicionamento dos Tribunais, ele percorre as mais importantes normas que disciplinam a matéria no Direito Brasileiro, sobretudo na Constituição Federal de 1988 e na legislação complementar, com ênfase para o CTN, para a Lei 4.320/64 e para a Lei de Responsabilidade Fiscal.   Além dos aspectos referentes ao chamado ?Direito Material?, nele são tratados, igualmente, os mecanismos processuais para a solução de conflitos eventualmente surgidos na relação entre o Estado e o cidadão, seja no âmbito do Processo Administrativo, seja no campo do Processo Judicial Tributário. NEsta última parte, analisam-se institutos, como a execução fiscal, o mandado de segurança, a ação de repetição do indébito, entre outros instrumentos necessários à prestação da tutela jurisdicional em matéria tributária.   Este livro é fruto da incorporação das obras: Direito Tributário e Financeiro e Processo Tributário, da Série Leitura Jurídicas: Provas e Concursos.   Livro útil aos operadores do Direito em geral, especialmente advogados tributaristas, procuradores, promotores, juízes e ainda a contadores e assessores de empresas. LIvro-texto para a disciplina Direito Tributário (I e II), nos cursos de graduação em Direito, bem como em Administração e Ciências Contábeis.

    Detalhes do Produto

      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788522489329
      • ISBN:  8522489327
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 24.00 cm
      • Largura: 17.00 cm
      • Comprimento: 14.90 cm
      • Peso: 0.50 kg
      • Quantidade de Itens do Complemento:  0
      • Nº de Páginas:  320

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