Aguarde...
 

PROCESSO TRIBUTARIO - TEORIA E PRATICA


Produto Indisponível

Veja mais títulos de Tributário

Sinopse

Esta obra trata dos aspectos dos Processos Administrativo e Judicial Tributários, com referência a algumas disposições do Código de Processo Civil e demais normas processuais. Os capítulos estão dispostos em - Procedimento e processo administrativo fiscal; As ações judiciais no CPC - RE e REsp - Controle de constitucionalidade das leis; A Fazenda Pública em Juízo; Ação declaratória; Ação anulatória de ato declarativo da dívida; Ação de consignação em pagamento; Ação cautelar; Ação de mandado de segurança; Ação de repetição do indébito tributário; Ação de execução fiscal; Ação cautelar fiscal; Ação rescisória e Poderes de fiscalização e sigilo bancário - elisão e evasão fiscais.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2011
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788522462438
    • ISBN:  8522462437
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Peso: 0.70 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  424

Avaliação dos Consumidores

ROLAR PARA O TOPO