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QUESTOES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTARIO

JURISPRUDÊNCIA DO STF


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Sinopse

Este livro traz os seguintes temas - Introdução e Metodologia; Métodos de Interpretação do Direito Tributário; Princípio da Legalidade; Princípio da Anterioridade; Princípio da Igualdade; Imunidades; Livre Exercício de Atividade Econômica e 'Sanções Políticas'; Contribuições; Taxas; ICMS; Imposto sobre a Renda; Imposto sobre Produtos Industrializados; Crimes contra a Ordem Tributária.

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano:  2006
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788575001523
    • ISBN:  8575001523
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.32 kg
    • Complemento:  NENHUM

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