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SIMPLES NACIONAL


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Sinopse

Este livro expõe, segundo a lógica jurídica e econômica, a parte relativa à nova tributação nacional e às normas empresariais aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE), instituídas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. COm esse intuito, a obra está organizada em duas partes: a Geral e a Aplicada. Na Parte Geral (que contempla os Capítulos 1 a 6) são apresentadas as noções fundamentais das legislações tributária e empresarial aplicáveis às MPE. ELes estão assim discriminados: Evolução da legislação tributária sobre as MPE; Tributo; Elementos do tributo; Lei, regulamentação e interpretação; Empresário, empresa, sociedades empresária e simples; e Títulos de Crédito e cheque. Já na Parte Aplicada são estudadas e analisadas as normas gerais do Simples Nacional, as diversas formas de cálculo dos tributos, segundo a atividade econômica (comércio, exportação, indústria, prestação de serviços, locação de bens móveis etc.). INtegram esta parte os Capítulos 7 a 18: Normais gerais; Tributação do comércio e da exportação; Tributação da indústria; Tributação dos serviços; Alternativas tributárias para as MPE; Lucro real; Lucro presumido; Normas civis e empresariais para as MPE; Obrigações fiscais e penalidades; Processo administrativo e judicial; Exclusão do Simples Nacional; e ICMS e ISS. Para ilustrar os conceitos apresentados, cada capítulo referente à tributação do comércio, das indústrias e dos serviços demonstra casos práticos. TRaz ainda como apêndice a Lei Geral das MPE e Modelos de contrato social e Tabelas de cálculo do comitê gestor.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788522448968
    • ISBN:  8522448965
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 13.10 cm
    • Peso: 0.68 kg
    • Quantidade de Itens do Complemento:  0
    • Nº de Páginas:  282

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