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SUBSTITUIÇAO TRIBUTARIA


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Sinopse

O presente livro apresenta os seguintes tópicos - Obrigação Tributária Principal e Responsabilidade; Perfil Constitucional Do ICMS; Substituição Tributária; Constitucionalização da Substituição Tributária. Disciplina Da Lei Complementar 87/96; Substituição Tributária e Princípios constitucionais. Intervenção no Domínio Econômico; Restituição do Indébito na Substituição Tributária; Substituição Tributária na Jurisprudência; Conclusão.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2000
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788573946680
    • ISBN:  8573946687
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  194

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