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TAXAS E PREÇOS


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Sinopse

Este livro traz os temas - Propedêutica Geral; A Regra-matriz de Incidência Tributária; Classificação dos Tributos; As Taxas e os Princípios Constitucionais; A Hipótese da Regra-matriz das Taxas de Serviço; A Hipótese da Regra-matriz das Taxas de Polícia; O Consequente das Regras-matrizes das Taxas de Serviço e de Polícia; Principais Diferenças entre as Taxas e os Preços; A Remuneração dos Serviços Públicos Prestados sob o Regime de Concessão ou Permissão; Natureza Jurídica do Pedágio.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2008
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536222974
    • ISBN:  8536222972
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  236

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