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TUTELA JURISDICIONAL ESPECIFICA


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Sinopse

Este livro tem por objetivo a análise das tutelas mandamentais e executivas lato sensu que podem ser obtidas nas obrigações de fazer e não fazer, com fundamento na norma do artigo 461 do Código de Processo Civil, consoante a redação que lhe foi dada pela Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994. A obra, por tratar da análise de tema fundado na regra contida no art. 461 do Código de Processo Civil, constituindo-se em via geral e norma de encerramento, destina-se a todos os operadores do Direito que manejam ações tendentes à obtenção do cumprimento de uma obrigação de fazer e não fazer.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: FORENSE-
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2002
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788530915100
    • ISBN:  8530915100
    • Encadernação:  CAPA DURA C/SOBRECAP
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  182

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