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AUTONOMIA UNIVERSITARIA NO DIREITO EDUCACIONAL

BRASILEIRO


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    Sinopse

    Este livro é, assim, o resultado de um estudo exaustivo e sistematizada sobre o instituto da Autonomia Universitária previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988 e que garante às universidades brasileiras o princípio da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. A autora, que é professora universitária e advogada militante no Direito Educacional, faz uma profunda análise sobre o instituto jurídico da Autonomia Universitária, traça seu significado, alcance e compreensão para a liberdade e, portanto, para a própria existência da Universidade, tudo visto dentro de uma perspectiva histórica, educacional, filosófica e, sobretudo, jurídica. Assim, são expostas, na obra, as raízes históricas da Universidade, desde as escolas gregas e romanas, seu surgimento na Idade Média, até os dias atuais. Analisa-se a autonomia universitária perante a legislação infraconstitucional pretérita e atual, especialmente, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - (LDB) - Lei n° 9.394/96, e perante o texto constitucional vigente, bem como, no direito estrangeiro e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A autora aborda, também, a questão da implantação do sistema de cotas nas universidades brasileiras, sempre tendo em vista a sua autonomia. É, portanto, um tema de grande importância para quem discute e vivencia o papel e a liberdade da universidade brasileira, e destina-se aos professores universitários, alunos do ensino superior, e aos dirigentes das diversas categorias de instituições de ensino superior e as associações de classe. Além disso, é de grande relevância para o mundo jurídico, já que a Ciência do Direito não conseguiu esgotar toda a dimensão do significado do Princípio Constitucional da Autonomia Universitária. A obra é, também, fruto de pesquisa de dissertação de mestrado da autora, defendida no Curso de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde obteve o conceito máximo 10 (dez) perante a Banca Examinadora.

    Detalhes do Produto

      • Ano:  2005
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788598353326
      • ISBN:  8598353329
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Peso: 0.52 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  184

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